VII Sessão Ordinária da Assembleia da República arranca a 28 de Fevereiro



REVISÃO PONTUAL DA CONSTITUIÇÃO NO TOPO DA AGENDA

A sétima sessão da Assembleia da República inicia a 28 de Fevereiro com revisão pontual da Constituição da República no topo da agenda. A acção visa acomodar o acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, no âmbito do processo de descentralização, que desde as eleições gerais de 2014 tem sido uma das exigências do maior partido da oposição.

A revisão pontual da Constituição dará origem a um conjunto de outras revisões de leis, tais como o pacote eleitoral, segundo o porta-voz da comissão permanente, Mateus Katupa. O término da sessão está previsto para o dia 24 de Maio. A mesma conta com um total de 29 matérias que deverão ser igualmente apreciadas.

Recorde-se que, em relação às autarquias locais, o presidente da autarquia passa a ser proposto pelo partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para a assembleia autárquica, dentre os membros desta, segundo o resumo do pacto entre o Governo e a Renamo, apresentado recentemente pelo Chefe do Estado.

Deixa seu comentário

Comentários

Seja o primeiro a comentar on "VII Sessão Ordinária da Assembleia da República arranca a 28 de Fevereiro"

Deixa seu comentário

O seu email não será publicado.


*